PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZA - CONTRATO DE PARCERIA

COM A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13.352/16 (DOU DE 28/10/2016) FOI ALTERADA A LEI Nº 12.592/12, PARA DISPOR SOBRE O CONTRATO DE PARCERIA ENTRE OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE E PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR E PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS COMO SALÃO DE BELEZA.

SALIENTAMOS QUE A LEI Nº 13.352/16 ENTGRA EM VIGOR DEPOIS DE DECORRIDOS 90 DIAS DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL. QUALQUER DÚVIDA, CONTATE-NOS.

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