MUDANÇAS TRABALHISTAS

BENEFÍCIOS
REGRA ANTERIOR
NOVAS REGRAS
SEGURO DESEMPREGO
Carência de seis meses de trabalho ininterruptos na 1ª solicitação.
Carência de:
  • 18 meses nos 24 meses anteriores à dispensa na 1ª solicitação
  • 12 meses nos 16 meses anteriores à dispensa na 2ª solicitação
  • 6 meses de trabalho ininterruptos a partir da 3ª solicitação
AUXÍLIO-DOENÇA
  • Calculado pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição
  • A empresa paga o salário nos primeiros 15 dias de afastamento
  • Benefício limitado à média das últimas 12 contribuições
  • A empresa paga o salário nos primeiros 30 dias de afastamento
PENSÃO POR MORTE *
  • Não há tempo mínimo de contribuição
  • A pensão é vitalícia
  • Os dependentes recebem o mesmo valor que era pago ao segurado
  • Tempo mínimo de 2 anos de contribuição **
  • A pensão é vitalícia para cônjuges a partir de 44 anos e proporcional à idade para os mais jovens
  • Pagamento entre 60% e 100% da pensão, de acordo com números de dependentes ***

O QUE JÁ ESTÁ EM VIGOR
O QUE FALTA SAIR DO PAPEL
Auxílio-Doença
Pensão por morte
Seguro Defeso
(para pescador artesanal)
Abono salarial
Previsão de convênios, sob supervisão do INSS, com empresas que possuem serviço médico, órgãos e entidades públicas
Tempo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para obter o benefício **
As novas regras só entram em vigor em 1º de abril
Alterações impactam o benefício apenas em 2016

* As mudanças não se aplicam aos atuais beneficiários do INSS. As regras são válidas também para servidores públicos da União.

** Exceto para casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho.

*** Respeitando o piso de um salário mínimo. Quando um membro da família deixar de ser dependente, os 10% a que tem direito não serão mais pagos aos demais.

FONTES: MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO


TEMA CONTÁBIL
MARÇO DE 2015


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