TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Tipo de Salário de Contribuição
Alíquotas (%)
Limite (R$) **
Empresários (contribuição sobre o pró-labore)
11 *
621,04
Autônomos (recebimentos de pessoas físicas)
20
1.129,16
Autônomos (recebimentos de pessoas jurídicas)
11 *
621,04
Contribuintes Individuais e Facultativos (Decreto 6042/2007)
11
104,94

TABELA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Salário de Contribuição (R$)
Alíquota
Valor (R$)
954,00
5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)***
R$ 47,70
R$ 954,00
11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)****
R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 5.645,80
20%
Entre R$ 190,80 (salário- mínimo) e R$ 1.129,16 (teto)

* Desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP.
** Limite para pagamento do salário máximo de contribuição: R$ 5.645,80
*** Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;
**** Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;

Os valores das tabelas foram extraídos da Portaria Ministerial MF Nº 15, de 16 de janeiro de 2018 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2018.

FONTES:
www.inss.gov.br
www.contabeis.com.br
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